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Câmara estuda projeto de incentivo à adoção de crianças com mais de três anos de idade

25 de agosto de 2011

BRASILIA, 25 Ago. 11 / 03:26 pm (ACI)

Segundo a agência Câmara de Notícias, os deputados brasileiros analisarão o Projeto de Lei 1432/11, do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que tem o objetivo de incentivar a adoção de crianças maiores de três anos.

Segundo a proposta, os processos de adoção tardia, como são chamados, terão preferência de tramitação em relação aos demais.

O texto também prevê a concessão de incentivos do Poder Público, inclusive fiscais, para aqueles que adotarem crianças nessa faixa etária. O projeto não especifica quais seriam os benefícios, afirma a agência Câmara.

De acordo com o Deputado Mudalen, as estatísticas oficiais mostram que apenas 3% dos inscritos no cadastro de adotantes aceitam receber crianças maiores de três anos. “Essa situação precisa ser modificada. A chamada adoção tardia evita que muitas crianças sejam condenadas à privação do convívio familiar”, argumenta.

O projeto ainda terá uma análise conclusiva das comissões de Seguridade Social eFamília; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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